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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Imposto de renda. Portadora de moléstia grave. Isenção.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:10
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:50
Liminar garante desconto em imposto
imposto devido. Ficando os autores impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:46
Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró
Decisão interlocutória em Mandado de Segurança. Deferimento de liminar
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:50
Município é condenado a custear fraldas geriátricas a autora tetraplégica
mensais, necessárias em razão de ser portadora de tetraplegia e paralisia cerebral
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:55
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
A doença não está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:40
Liminar concede isenção de impostos à portadora de deficiência
Ela terá direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:17
Decisão obtida por Defensor garante escola especializada e tratamento para criança com paralisia cerebral
O Defensor Público Luiz Rascovski conseguiu uma liminar para que o Estado ou a cidade de São Paulo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:05
Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela pleiteando o recebimento de medicação.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:08
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial
Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:56
Empresa aérea deverá providenciar embarque de criança com deficiência
A menina apresenta paralisia cerebral decorrente de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 18:02
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 16:17
É legal isenção de imposto de renda sobre pensão de portadora de distúrbio psiquiátrico
A pensionista é portadora de "Transtorno Afetivo Bipolar, Episódio Atual Maníaco com Sintomas Psicóticos"
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:29
Tribunal restabelece isenção de imposto de renda a portadora de câncer
"Concedo, pois, a segurança para determinar o restabelecimento da isenção do imposto de renda na
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38
Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda
Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,